Prefeitura lança programa de regularização de ISSQN em Volta Redonda com desconto de 100%

Volta Redonda - A Prefeitura de Volta Redonda anunciou uma nova campanha para a regularização de ISSQN em Volta Redonda, oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para contribuintes em atraso. A medida, que visa facilitar a quitação de débitos e estimular a arrecadação municipal, contempla tanto empresas prestadoras de serviços quanto profissionais autônomos com pendências geradas até o dia 31 de julho de 2026.

O benefício é válido para tributos inscritos ou não em Dívida Ativa. Os interessados podem optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento dos valores devidos. No entanto, o cronograma estabelece que todas as parcelas ou o pagamento à vista devem ser integralmente quitados até o dia 21 de dezembro de 2026, com valores atualizados monetariamente até a data de abertura do requerimento.

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, as regras exigem o pagamento antecipado da primeira parcela. Após essa quitação inicial, o cidadão ou representante da empresa tem o prazo de até 10 dias para solicitar formalmente a adesão ao programa de descontos. O processo de regularização é oficialmente concluído apenas após o deferimento do pedido pela administração pública.

Como solicitar a regularização dos débitos

Para aderir ao programa de benefícios, os contribuintes devem se dirigir presencialmente ao Palácio 17 de Julho, sede do governo municipal, localizado no bairro Aterrado. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. A divisão do atendimento é feita da seguinte forma:

• Débitos inscritos em Dívida Ativa: O atendimento é realizado no guichê 2, diretamente com o setor responsável pela cobrança.
• Débitos não inscritos (Departamento Mobiliário): O contribuinte deve se dirigir ao guichê 7 para iniciar o processo de regularização.

Importância econômica para o município

A iniciativa busca conciliar o apoio ao setor produtivo local com a necessidade de incremento nas receitas públicas municipais. De acordo com analistas tributários, esse tipo de ação facilita a recuperação fiscal de microempreendedores e empresas de médio porte, que frequentemente enfrentam dificuldades temporárias com o fluxo de caixa.

O prefeito Antonio Francisco Neto destacou o impacto econômico da medida. "Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que empresas e profissionais autônomos possam regularizar suas pendências com o município, com 100% de desconto nos juros e multas. É uma forma de facilitar a vida do contribuinte e fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a população", afirmou o prefeito.

Com informações do PMVR