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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu à Justiça, nesta quarta-feira (18/11), a interdição imediata de uma clínica de estética no município, após identificar indícios de falhas na segurança dos procedimentos de depilação a laser. O MPRJ requer a suspensão dos atendimentos até que a empresa comprove a regularidade sanitária do estabelecimento e a adoção de medidas para garantir a segurança dos consumidores.
A investigação reuniu relatos de duas mulheres que sofreram queimaduras durante sessões realizadas em 2023 e 2025, com lesões confirmadas por exames de corpo de delito. Uma delas apresentou queimaduras nas pernas e nas axilas, que persistiram mesmo após tratamento dermatológico. A outra relatou dores intensas durante o procedimento e afirmou ter sido orientada a continuar a sessão, apesar do desconforto.
O Procon de Três Rios também registrou reclamações envolvendo lesões na pele, dificuldades na obtenção de assistência e problemas com ressarcimentos.
Na medida judicial requerida, o MPRJ sustenta que os indícios de risco à saúde dos consumidores justificam a interdição preventiva, com fundamento no dever de segurança previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A Promotoria também requer que a Vigilância Sanitária fiscalize o cumprimento da medida e impeça a retomada dos procedimentos até a comprovação das condições técnicas e sanitárias necessárias ao funcionamento seguro da unidade.
Com informações do MPRJ
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