Piraí adere a programas para a promoção da igualdade racial

Piraí - Após mais de uma década de mobilização, resistência cultural e construção coletiva, Piraí fortalece institucionalmente sua política de promoção da igualdade racial e amplia as possibilidades de ações voltadas à população negra, aos povos de terreiro e às comunidades quilombolas. O Governo Municipal, por meio da Gestão Municipal de Promoção da Igualdade Racial, sob responsabilidade do gestor Willians Falcão Manoel (Barão de Piraí), oficializou a adesão do município a três importantes políticas nacionais: o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA) e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

O resultado representa o amadurecimento de uma caminhada construída há mais de dez anos, inicialmente a partir dos movimentos culturais, da produção cultural, dos eventos e das ações de valorização da população negra. Ao longo dessa trajetória, a cultura se tornou uma importante ferramenta de resistência, preservação da memória e afirmação da identidade negra no município. O que começou nas ruas, nos espaços culturais, nos encontros comunitários e na mobilização da população foi conquistando espaço dentro da administração pública até se transformar em uma estrutura institucional voltada especificamente para a promoção da igualdade racial.

Da resistência à estrutura de governo

A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial representou um passo fundamental nesse processo. A criação da Gestão Municipal de Promoção da Igualdade Racial também passou a garantir um espaço institucional para que essa pauta pudesse ser planejada, articulada e desenvolvida dentro do Governo Municipal. A política racial não deve existir apenas em momentos específicos. Ela precisa estar presente na construção das políticas de educação, saúde, cultura, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, direitos humanos e demais áreas da administração.

Três adesões, novas possibilidades para Piraí

A adesão às três políticas nacionais representa a criação de novas possibilidades para o desenvolvimento de políticas públicas no município.

O SINAPIR fortalece a integração de Piraí ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ampliando a articulação com o Governo Federal e criando possibilidades de participação em programas, capacitações, projetos e ações de cooperação, de acordo com as regras de cada iniciativa.

A PNPTMA fortalece a atenção aos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, contribuindo para o enfrentamento ao racismo religioso, à discriminação e à violência, além da valorização da cultura, da memória e dos modos de vida dessas comunidades.

Já a PNGTAQ fortalece as políticas voltadas às comunidades quilombolas, com atenção à proteção territorial, à gestão ambiental participativa, à valorização dos conhecimentos tradicionais, à segurança alimentar, à geração de renda sustentável e à autonomia das comunidades.

São três instrumentos que ampliam a capacidade do município de construir políticas públicas mais específicas e conectadas às diferentes realidades da população.

Uma história que permanece viva no Vale do Café

A importância dessas políticas também está diretamente ligada à história de Piraí e do Vale do Café. A região carrega profundas marcas da presença negra. Essa história permanece viva nas manifestações culturais, nos saberes populares, no jongo, nos territórios tradicionais, nos povos de terreiro e nas comunidades que mantêm vivas práticas e conhecimentos transmitidos entre gerações. Os antigos terreiros do município também fazem parte dessa história de resistência e permanência da herança africana.

Valorizar esses espaços e essas manifestações significa reconhecer que a população negra não é apenas parte do passado de Piraí. É parte do presente e, principalmente, da construção do futuro do município. A adesão inicial representa uma conquista importante, mas não encerra essa caminhada.

O município agora trabalha para avançar nas próximas etapas do SINAPIR, buscando a modalidade intermediária e, posteriormente, a modalidade plena, fortalecendo cada vez mais a estrutura municipal de promoção da igualdade racial. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento e fazer com que as políticas públicas alcancem o maior número possível de pessoas, principalmente aquelas que mais precisam e que historicamente enfrentam dificuldades de acesso a direitos e oportunidades.

A adesão às políticas nacionais também não significa transferência automática de recursos financeiros. O principal avanço imediato é institucional, abrindo novas possibilidades de articulação, planejamento, capacitação, cooperação e participação em iniciativas que possam contar com apoio federal, conforme seus critérios e disponibilidade orçamentária.

Para o gestor municipal de Promoção da Igualdade Racial, Willians Falcão Manoel, o momento é resultado de uma construção coletiva que atravessa mais de uma década. “Essas três adesões representam muito mais do que a integração de Piraí às políticas nacionais. Elas representam o reconhecimento de uma caminhada construída por muitas mãos, há mais de dez anos. Agora, temos ferramentas para fortalecer políticas públicas reais, enfrentar o racismo e o racismo religioso, valorizar nossos povos de terreiro, reconhecer a importância das comunidades quilombolas e preservar a riqueza cultural do nosso território.” completou. Segundo Willians, o objetivo é fazer com que a política chegue efetivamente aos territórios. “Promover igualdade racial é fazer junto, com respeito, escuta e compromisso. É reconhecer a força dos nossos povos, dos nossos territórios e da nossa história. É aquilombar a gestão pública, honrar quem veio antes e construir caminhos para que os direitos cheguem a quem mais precisa.”

A construção desse novo momento também conta com o apoio institucional da Secretaria Municipal de Cultura, pasta à qual está vinculada a Gestão Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O trabalho desenvolvido pela gestão recebeu espaço, confiança e autonomia dentro da estrutura da Secretaria de Cultura, permitindo o desenvolvimento de ações e a construção de uma política pública cada vez mais estruturada. 

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