Ministro do TST debate ludopatia e as relações de trabalho na OAB-RJ

Rio de Janeiro - A OAB-RJ realizou nesta segunda-feira (5/10) um evento sobre ludopatia, que consiste no vício em jogos e apostas, e o direito do trabalho, com participação do ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A palestra do ministro aconteceu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), no Centro do Rio. Na ocasião, Agra Belmonte defendeu a regulamentação das Bets.

“Recentemente, tivemos a decisão sobre as Bets que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade. Tudo isso seria interessante, mas não proibindo a exploração, talvez ditando regras de como essa exploração deva ocorrer. O Governo fez o que tinha que fazer porque o Congresso deveria ter regulamentado tudo isso. Mas, a partir do momento em que a situação estava daquele jeito, proibiu. O Congresso agora regula do jeito que ele achar mais interessante, por exemplo: proibindo propaganda e determinando regras de proteção nas modalidades online para que as pessoas não fiquem presas ao sistema” sugeriu.

Durante o evento, o ministro fez uma apresentação com dados sobre a situação da ludopatia no Brasil. Entre junho de 2023 e abril de 2025, o INSS concedeu 276 benefícios por incapacidade temporária decorrente da doença, enquanto entre 2015 e 2022 a média anual não passava de 11 concessões.

Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) estimou em R$ 38,8 bilhões anuais os custos sociais das apostas no Brasil, incluindo suicídios, depressão, tratamentos médicos, encarceramento, seguro-desemprego e perda de moradia. Segundo o Instituto Locomotiva, oito em cada dez apostadores pertencem às classes C, D e E; 64% estão negativados e 86% possuem dívidas. O Pix Parcelado ampliou a exposição ao endividamento, sobretudo entre famílias de menor renda.

“A ludopatia é uma moléstia reconhecida pela OMS, que é o vício pelo jogo. Infelizmente, as apostas eletrônicas trouxeram desgraça para muitas pessoas no Brasil, que perderam tudo por causa desse vício horroroso. Esse é um tema que gera uma preocupação muito grande na sociedade. Por isso, a palestra do ministro Agra Belmonte tratando desse assunto, mostrando dados e informações, é tão importante”, comentou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.

Na apresentação, o ministro do TST também abordou questões como os riscos corporativos, quando trabalhadores fazem apostas durante o expediente; os diferentes níveis de ludopatia e os deveres dos empregadores; o fluxo de procedimentos junto ao INSS e a suspensão do contrato de trabalho; a súmula 443 do TST, que protege os trabalhadores e suas consequências; situações de demissão por justa causa, a jurisprudência no Brasil: como os TRTs lidam com casos de ludopatia no ambiente de trabalho; e questões de governança por parte das empresas.

Também participaram do evento o diretor-geral da ESA, João Quinelato, o coordenador de Direito Regulatório da ESA, Lucas Laupman, e o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Goulart.

Confira a íntegra da apresentação do ministro Agra Belmonte no canal da OAB-RJ no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=w8TrJgJqjl4

Com informações da OAB/RJ