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Pinheiral - As constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na região onde está localizado o Fórum da Cidade de Pinheiral vêm causando sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça local. Os problemas são recorrentes mas foram agudizados no dia 11 de dezembro e voltaram a se repetir no dia 15 de dezembro, resultando na suspensão do expediente forense e no funcionamento irregular das atividades judiciais.

De acordo com informações apuradas, a falta de energia impossibilitou a prática regular de atos processuais, inclusive por meio eletrônico. Isso ocorreu porque, apesar da informatização do Judiciário, diversos procedimentos dependem de tramitação interna, acesso a sistemas locais e infraestrutura básica, que ficam inviabilizados sem fornecimento contínuo de energia elétrica.

Diante da gravidade da situação e dos prejuízos causados à advocacia, às partes e ao regular andamento da prestação jurisdicional, a 42ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/RJ, que representa os municípios de Piraí e Pinheiral, tomou providências institucionais. Por intermédio de seu presidente, foi emitido um ofício cobrando providências tanto do Juiz de Direito da comarca quanto da concessionária de energia elétrica Light.

A iniciativa da OAB tem como objetivo exigir medidas urgentes para solucionar os constantes apagões, garantir a estabilidade do fornecimento de energia na região e assegurar o pleno funcionamento do Fórum, preservando o direito de acesso à Justiça e o exercício da advocacia.

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