Liminar determina que Lais Jordy remova publicação que estimula demissões por escolhas políticas

Rio de Janeiro - A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que Lais Sant Anna Soares de Mattos, advogada e candidata a Deputada Federal pelo Rio de Janeiro conhecida como Lais Jordy, remova de suas redes sociais publicação no qual orienta empregadores a dispensar trabalhadores por razões políticas.

A decisão, expedida na última sexta-feira (30/10), atende parcialmente pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), formulado em Ação Civil Pública ajuizada após o recebimento de sucessivas denúncias de que Lais Jordy divulgou vídeo em sua rede social conclamando empresários e empregadores de todo o país a demitirem trabalhadores em razão de sua orientação político-partidária.

No vídeo, Lais declarou: “A todos os empresários do Brasil. Vocês que acordam cedo, que trabalham duro, que pagam impostos em cima de impostos para manter o seu negócio. Eu quero falar o seguinte: demita um petista. Sabe por quê? O voto dele prejudica o teu negócio, prejudica a tua família, prejudica a tua vida. E vocês merecem respeito. Então compartilha esse vídeo para que mais e mais pessoas possam fazer parte dessa corrente".

No entendimento do juiz do Trabalho Hernan Fleury Chaves Ribeiro, “a divulgação de conteúdo de tal gravidade por pessoa pública em plataforma de alcance massivo - perfil de rede social com mais de duzentas e trinta e três mil contas seguidoras - confere à mensagem extraordinária velocidade de multiplicação e compartilhamento. A permanência do vídeo na internet potencializa a hostilidade no meio ambiente laboral, incitando empregadores a promoverem retaliações e dispensas discriminatórias, o que fragiliza a estabilidade das relações de trabalho e atinge a subsistência de trabalhadores em razão de suas convicções políticas e partidárias.”

Além de determinar a remoção do material no prazo de 24 horas a contar do recebimento da intimação, a liminar também proibe Lais Jordy de veicular, publicar, impulsionar, compartilhar ou fomentar qualquer conteúdo ou manifestação que oriente, incite, estimule ou solicite que empregadores e tomadores de serviços discriminem, persigam, prejudiquem ou dispensem trabalhadores em razão de sua convicção política, filosófica ou opção partidária, sob pena de incorrer em assédio eleitoral e discriminação trabalhista.

Em caso de descumprimento injustificado de quaisquer das determinações, ficou estabelecida multa coercitiva de R$20 mil por ato de descumprimento e por dia de atraso no cumprimento da remoção.

Na Ação, o MPT-RJ também requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$500 mil. O pedido será analisado no julgamento definitivo do processo.

fonte: Ascom/MPT-RJ