Em audiência na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (8), um parlamentar se manifestou a favor da morte do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo dia, já à noite, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou o fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas as instituições adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
Na ocasião, o parlamentar comentou o trecho das investigações que desvendaram o plano de assassinato do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, proferindo as seguintes declarações:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco! Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”.
De acordo com a AGU, essas declarações são criminosas, pois podem configurar, em tese, incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. “Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, informa o documento.
Além disso, a AGU também decidiu iniciar imediatamente uma investigação interna para apurar o ocorrido, informando que as medidas tomadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Na mesma audiência do dia 8, os Deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei nº 4012/23, que tem o intuito de vedar o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
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