Vítimas de violência doméstica tem direito a reconstrução dentária pelo SUS

Foi sancionada a Lei nº 15.116/2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no última quinta-feira, 03 de Abril, no Diário Oficial da União. Esta lei cria o Programa de Reconstrução dentária para as mulheres vítimas de violência doméstica, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é garantir serviços odontológicos de reparação, cujas agressões tenham causados danos à saúde bucal da vítima.

De acordo com informações passadas pelo Senado Federal, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024. Além disso, estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo.

As agressões não deixam apenas sequelas no corpo, mas também no emocional de cada vítima. Pois afeta a autoestima, impactando na vida social e profissional.

O programa vai assegurar o tratamento odontológico necessário para total recuperação bucal das vítimas. O atendimento inclui procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. A prioridade nos atendimentos será, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para ter acesso ao programa será necessário apresentar documentos que comprovem e violência, conforme regulamentação, que ainda será definida pelo poder Executivo.

A Lei passa a valer desde a data de sua publicação, contará com parcerias de Instituições de Ensino e pesquisa. Além é claro, com apoio de Estados e Municípios.