Barra Mansa - Os sucessivos atrasos no pagamento de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Barra Mansa continuam gerando forte repercussão nas redes sociais, com relatos de dificuldades para arcar com despesas básicas, além de cobranças públicas pelo cumprimento de direitos assegurados pela Constituição Federal. A situação, já considerada grave, ganhou novos contornos com a suspensão do concurso da Guarda Municipal e relatos de tratamento considerado desrespeitoso por parte da administração.
Segundo representantes dos aposentados e pensionistas, desde setembro os pagamentos deixaram de ser realizados de forma concomitante aos vencimentos dos servidores da ativa, tradicionalmente creditados no último dia útil de cada mês. Além disso, os valores passaram a ser pagos de maneira escalonada, sem aviso prévio, sem diálogo e sem qualquer comunicação oficial clara aos servidores inativos.
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A crise se aprofundou com a suspensão do curso de formação da Guarda Municipal, que deixou mais de 50 candidatos em situação de extrema insegurança. Muitos deles tomaram decisões profissionais irreversíveis após a convocação e a confirmação do início do curso de formação, etapa obrigatória para o exercício do cargo. O concurso foi realizado em 2024 e os aprovados convocados ainda no mesmo ano.
O curso de formação, previsto para começar nesta segunda-feira, dia 12, foi suspenso por meio de comunicação enviada por e-mail, já próximo ao encerramento do expediente da Prefeitura. O cancelamento causou ainda mais indignação pelo fato de os candidatos terem sido previamente orientados a adquirir uniformes e outros itens exigidos para o início das atividades.
De acordo com relatos, no último dia 5 os aprovados estiveram na sede da Guarda Municipal, onde receberam orientação para pedir exoneração de cargos públicos, no caso de concursados, para evitar duplicidade de matrícula, e para solicitar demissão no caso de trabalhadores celetistas. Todos seguiram a recomendação. Há registros de candidatos que se mudaram de outras cidades para Barra Mansa, alugaram imóveis e reorganizaram suas vidas acreditando na posse iminente. A suspensão do curso, comunicada de forma abrupta, agravou o sentimento de abandono.
O episódio ganhou contornos ainda mais graves após candidatos relatarem que, ao buscarem esclarecimentos junto à Secretaria de Administração, ouviram que deveriam “correr atrás do próprio prejuízo”, sob a justificativa de que o órgão não poderia fazer nada. A declaração, segundo os relatos, gerou revolta e foi interpretada como falta de respeito, empatia e humanidade com pessoas diretamente afetadas por decisões do próprio poder público.
Presidente do Diretório Municipal do PSD em Barra Mansa, Leo Santos afirma que foi procurado pelas duas categorias e que o volume de manifestações públicas evidencia a gravidade da situação. “Estamos falando de aposentados que dependem do pagamento para sobreviver e de candidatos que confiaram nas regras do concurso e foram incentivados a tomar decisões drásticas. Tratar essas pessoas com indiferença é inadmissível”, afirmou.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.660/2017, que rege o Previbam — Fundo de Previdência Social do Município de Barra Mansa, os pagamentos de aposentados e pensionistas devem ser efetuados até o 5º dia útil de cada mês. O descumprimento do prazo representa violação direta à legislação municipal e compromete a dignidade de quem depende exclusivamente do benefício, que possui caráter alimentar.
Em relação ao concurso da Guarda Municipal, Leo Santos lembra que o edital vincula a administração pública e deve ser cumprido. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas durante o prazo de validade do certame. A suspensão do processo, sem justificativa clara e sem diálogo institucional, ampliou a insegurança jurídica e a indignação pública, refletida nas redes sociais.
Para o dirigente do PSD, os episódios revelam falta de planejamento, transparência e sensibilidade humana. “Quando a resposta do poder público é mandar as pessoas correrem atrás do próprio prejuízo, fica evidente que algo muito sério está errado na forma de governar”, criticou.
Leo Santos defende que a Prefeitura apresente imediatamente um calendário confiável de pagamento dos benefícios previdenciários, esclareça de forma objetiva a situação do concurso da Guarda Municipal e restabeleça o diálogo com os atingidos. “Governar é cumprir a lei, assumir responsabilidades e respeitar as pessoas. Barra Mansa precisa de respostas concretas, não de silêncio nem de desprezo”, concluiu.
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