Rio de Janeiro - Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Alan Lopes (PL) quer acelerar a análise de projetos de lei voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A intenção é permitir que as propostas possam ser votadas com maior brevidade em plenário e, aprovadas, encaminhadas ao governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto de leis.
O mutirão deve ser iniciado ainda nesse mês de abril, dedicado à causa autista. No último dia 2 foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
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“Tenho atuado firmemente na criação de leis que garantem mais direitos, dignidade e qualidade de vida para autistas e suas famílias”, afirma o deputado Alan Lopes.
Nesse sentido, o presidente da Comissão de Educação vai pedir a inclusão na pauta de votação, inicialmente, de seis projetos de lei, de sua autoria. O objetivo do deputado Alan Lopes é promover políticas de apoio e inclusão para a comunidade autista, aumentando a conscientização sobre suas necessidades e desafios.
Confira os projetos de lei que ganharão urgência na Alerj em benefício de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias:
PL 805/2023 - garante o direito das pessoas com TEA de ter um cão de apoio emocional em espaços públicos, medida crucial para inclusão e bem-estar.
PL - 806/2023 - inclui informações sobre TEA nas carteiras de vacinação emitidas pelo SUS, medida preventiva para promover a conscientização.
PL - 837/2023 - assegura atendimento psicossocial prioritário às mães e/ou responsáveis que cuidam de pessoas com TEA, oferecendo o apoio emocional necessário.
PL 1302/2023 - propõe a criação de um programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto para mulheres com TEA, assegurando o bem-estar durante a gestação e após o parto.
PL 1234/2023 - destina recursos para promover a inclusão e conscientização sobre o TEA na publicidade oficial do Estado do Rio de Janeiro.
PL 18/2023 - criação de clínicas-escolas para pessoas com TEA no Rio de Janeiro, oferecendo um cuidado personalizado e inclusivo para essa comunidade.
FONTE/CRÉDITOS: Alerj
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