Rio de Janeiro - Na semana em que começou a vigorar a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos na exportação de produtos brasileiros, dentre eles o café, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei em benefício da agricultura familiar do produto. O autor do PL 5842/2025, deputado Rosenverg Reis (MDB), defende que a mulher chefe de família e produtora de café seja priorizada na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, tendo acesso facilitado às linhas de crédito para comercialização do café.
De acordo com a proposta, a mulher cafeicultora, que se enquadra nos requisitos de agricultora familiar, previstos na legislação estadual e federal, terá acesso facilitado às linhas de crédito específicas destinadas à agricultura familiar, com taxa de juros inferior à estabelecida para os demais beneficiários; além de prioridade em mecanismos públicos de comercialização do café e aos programas de aquisição de produtos da agricultura familiar no âmbito estadual.
Publicidade
Na justificativa da proposta, o deputado Rosenverg Reis argumenta que o Rio de Janeiro produz anualmente cerca de 300 mil sacas de café, sendo a Região Noroeste a maior produtora com mais de 80% da produção estadual, destacando-se os municípios de Varre-Sai, Porciúncula, Natividade e Bom Jesus do Itabapoana.
“Ao instituir tratamento prioritário à mulher cafeicultora no acesso ao crédito e aos mecanismos de comercialização, o governo estadual vai contribuir para o fortalecimento das cadeias produtivas do café, gerando emprego e renda para milhares de famílias que dependem dessa cultura”, justifica o deputado estadual Rosenverg Reis.
Um dos segmentos que deve ser mais impactado pelo tarifaço do governo norte-americano é a produção de café. O Brasil exportou quase US$ 2 bilhões em café para os EUA em 2024, o equivalente a 16,7% do total embarcado. A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos começou a vigorar no último dia 06/08.
O projeto de lei 5842/2025 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Economia; e Orçamento. A intenção é que seja tratado com urgência para votação em plenário e, em caso de aprovação, seguirá para análise do governador Cláudio Castro, responsável pelo veto ou sanção da lei.
Com informações da Ascom Alerj
Comentários: