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OAB-RJ faz desagravo público em favor de dirigentes da OAB/Piraí

Por Direto da Redação 10/06/2024 às 10:32:05

Piraí - Na manhã do último dia 7, uma comitiva liderada pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, esteve em Piraí para um desagravo público em frente ao fórum da cidade do Sul Fluminense em favor do presidente da OAB/Piraí, Luiz Augusto Guimarães, e da secretária-geral, Nayane Tamara Teixeira. O Conselho Seccional da OABRJ aprovou por unanimidade a realização do ato a fim de reparar a violação de prerrogativas sofrida pelos dirigentes.

O ato se refere ao episódio ocorrido em 2022, em que a magistrada da Vara Única de Piraí determinou, ilegalmente, que Luiz Augusto Guimarães, presidente da subseção, suspendesse o direito de advogar de Nayane Teixeira. Diante do não cumprimento da ordem judicial, Luiz Augusto respondeu a um inquérito judicial e foi multado em R$ 10 mil por dia, por decisão da mesma magistrada. O ato foi posteriormente anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Luciano Bandeira destacou que, com exceção da OAB, nenhuma outra autoridade ou instituição tem o direito de retirar o livre exercício profissional de um advogado.

"Somos uma classe unida, defendemos o cidadão. Mas, principalmente, defendemos o direito ao livre exercício da nossa atividade profissional. A lei federal diz que é atribuição exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil conceder ou retirar o título de advogado, a capacidade postulatória e o exercício profissional", discursou.

"A advocacia é da luta, é do combate, é do enfrentamento. Por isso, estamos num local público, cumprindo uma determinação de legislação federal e respeitando os limites da Constituição".

A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, criticou o machismo nos âmbitos da Justiça.

"Curiosamente, as vítimas mais comuns desse tipo de acontecimento são mulheres. Neste caso, o impedimento do livre agir profissional partiu de uma mulher para outra profissional do mesmo gênero". Basilio prosseguiu:

"É preciso lembrar que o Poder Judiciário não pode suspender o exercício da advocacia, tampouco impor multa a um advogado. Como representantes da advocacia, não podemos permitir que medidas inconstitucionais como essa sejam tomadas. Estamos hoje aqui para reparar o grave abuso de autoridade que foi cometido contra Nayane. Este não é um fato isolado, somos constantemente desrespeitados, mas estamos aqui para dizer que qualquer profissional que for atacado vai receber defesa de todo o corpo da advocacia".

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Rafael Borges, destacou que as situações abordadas neste desagravo refletem a falta de respeito à advocacia em diversos âmbitos.

"Para explicar todas as ações praticadas por essa magistrada, precisaríamos de um desagravo muito mais longo. Essas ações não foram somente em desfavor da advocacia, ofenderam a cidadania. Uma das ilegalidades praticadas foi o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um escritório de advocacia, sem um delegado da Comissão de Prerrogativas presente".

Rafael Borges completou dizendo que a atitude de Luiz Guimarães, apesar de muito corajosa por se negar a cumprir uma ordem judicial, está coberta de razão, protegida pelo Estatuto da Advocacia e, sobretudo, diretamente ligada à autotutela da prerrogativa.

O discurso do presidente da OAB/Piraí se baseou numa promessa feita na posse, a de que sua gestão atuaria na defesa e na conservação dos direitos dos advogados de Piraí.

"Não abaixamos a cabeça. A advocacia não aceita imposições desrespeitosas de autoridades. Somos representantes da cidadania e da democracia, levamos nosso juramento a sério. Quando recebi o ofício de suspensão do exercício profissional da Dra Nayane, decidi juntamente com o meu grupo que enfrentaríamos essa situação e não suspenderíamos a advogada por conta de uma imposição magistral", discursou Guimarães.

O ex-presidente da OAB/Piraí, Gustavo de Abreu; a secretária-adjunta da Caarj, Julia Vera; e o secretário-geral da Caixa de Assistência, Mauro Pereira, também estiveram presentes. O evento foi prestigiado por representantes de comissões, presidentes de outras subseções e da advocacia de todo o estado do Rio de Janeiro.

Luciano encerrou o evento bradando a toda a advocacia: "viva a advocacia firme, valente, e que ninguém pare um advogado do estado do Rio de Janeiro".

Fonte: OAB RJ

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