Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi alvo de uma sanção internacional imposta pelo governo dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (30/7), por meio da chamada Lei Magnitsky. O nome do magistrado passou a constar no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA, responsável por administrar e aplicar sanções econômicas a indivíduos e entidades estrangeiras considerados envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção.
A inclusão de Alexandre de Moraes na lista da OFAC ocorre em meio a crescentes tensões políticas envolvendo decisões do ministro à frente de inquéritos que investigam ataques à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro. A medida foi anunciada pela gestão do presidente Donald Trump, que tem endurecido sua retórica contra ministros de cortes superiores de países estrangeiros considerados “autoritários” por seu entorno político.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada inicialmente em 2012, nos Estados Unidos, como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou casos de corrupção envolvendo autoridades russas e acabou preso, torturado e morto em uma prisão de Moscou. A legislação autoriza o governo norte-americano a aplicar sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou em corrupção sistêmica.
Em 2016, o Congresso dos EUA aprovou a Global Magnitsky Act, que ampliou o escopo da lei para alcançar qualquer pessoa, de qualquer país, considerada responsável por abusos de poder, repressão política, censura, perseguição judicial ou enriquecimento ilícito às custas da violação de direitos fundamentais.
As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem:
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Congelamento de bens e ativos financeiros nos EUA;
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Proibição de entrada no território norte-americano;
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Vedação a qualquer transação financeira com cidadãos ou instituições americanas.
A inclusão de uma autoridade estrangeira na lista do OFAC representa um gesto diplomático grave e envia um sinal de reprovação por parte do governo dos EUA em relação às ações do sancionado.
Com informações do portal Metrópoles.
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