O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forneceu esclarecimentos nesta quinta-feira (20), no programa "Bom Dia, Ministro", sobre o Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso que amplia para R$ 5 mil a faixa de isenção total do Imposto de Renda. No documento, consta a criação de uma faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil, onde haverá descontos. Essa proposta irá beneficiar 10 milhões de brasileiros. O projeto de lei propõe que pessoas com renda mais elevada e que ainda não contribuem, paguem uma taxa mínima. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil em dividendos por ano.
O PL foi assinado na última terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser apreciado no Congresso Nacional. Se o Legislativo aprovar ainda este ano, as novas diretrizes passam a valer para a declaração de Imposto de Renda a partir de 2026.
“A proposta foi, na minha opinião, muito bem recebida, porque quem vai pagar essa conta é quem hoje não paga Imposto de Renda. Não é que vamos fazer bondade com 10 milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda e fazer maldade com quem ganha mais de um milhão. Os super-ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Estamos falando dos super-ricos que não pagam. Pessoas que ganham mais de 600 mil reais por ano, com uma alíquota que chega a 10% apenas de quem hoje não está pagando”, informa Haddad.
Haddad também destacou outras ações do Governo que visam a redução da desigualdade e justiça social:
Controle Fiscal:
Haddad destaca o trabalho no corte de gastos, isso significa reduzir benefícios fiscais que algumas empresas recebem. Um exemplo é o programa Perse, que dava isenção fiscal para o setor de eventos. Com isso, só no ano passado, o Governo conseguiu economizar 30 bilhões.
Crédito com Garantia do FGTS:
O titular da Fazenda explica que o crédito consignado não será realidade apenas de aposentados e servidores públicos. Os trabalhadores com carteira assinada poderão migrar do empréstimo pessoal, fazendo com que a taxa de juros caia consideravelmente, dependendo do tempo de serviço. Essa medida contribui para evitar o superendividamento.
Transição energética:
“Eu e a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) nos reunimos periodicamente para tratar desses temas”, explica Haddad e expõe que as pautas sobre biocombustíveis, energia limpa e demais propostas do meio ambiente estão avançando.
“O Brasil vai ter uma COP esse ano em que vai apresentar as propostas mais ousadas para o meio ambiente. Por exemplo, o pagamento de serviços ambientais de floresta em pé, dos países tropicais. A questão do mercado internacional de carbono. Estamos na fronteira da discussão do mundo em relação a isso e temos toda a condição de continuar liderando. A queda do desmatamento é um negócio muito importante para a gente voltar a celebrar”, reforça o titular da Fazenda.
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