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Política

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Rombo de quase R$ 15 bi nas contas municipais será desafio para prefeitos eleitos em outubro, alertam especialistas

Por Direto da Redação 03/05/2024 às 10:30:22

Brasília - O rombo dos municípios brasileiros em fevereiro deste ano somava R$ 14,7 bilhões no acumulado de 12 meses, de acordo com o Banco Central. Em ano eleitoral, o déficit das prefeituras vem crescendo m√™s a m√™s, o que promete dificultar a vida dos gestores que tomarão posse em janeiro do ano que vem, avaliam especialistas.

Em janeiro de 2021 — quando os atuais gestores iniciaram seus mandatos — os municípios estavam no azul. Eram R$ 871 milhões de super√°vit prim√°rio. Ou seja, diferença positiva entre receitas e despesas. De l√° para c√°, as contas das prefeituras derreteram.

Para Vladimir Maciel, professor de Ci√™ncias Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a piora das contas municipais se deve a tr√™s motivos. Os dois primeiros t√™m a ver diretamente com a pandemia da Covid-19 e suas consequ√™ncias: a queda de arrecadação das prefeituras com o Imposto sobre Serviços (ISS), em decorr√™ncia da diminuição da atividade econômica; e o aumento de gastos em saúde, assist√™ncia social e, em alguns casos, em subsídio às empresas de transporte público.

"A receita cresceu menos do que a despesa desses anos para c√°", diz. O terceiro motivo por tr√°s do rombo nos cofres públicos é o aumento dos gastos visando o resultado das eleições de outubro, completa o pesquisador.

"O terceiro e o começo do último ano de gestão tem um ciclo político da despesa pública. Se é para voc√™ fazer gastos para aumentar a popularidade do prefeito, atrair a população, voc√™ faz nesse período. As despesas aumentam em final de gestão, próximo à eleição, porque voc√™ tenta se reeleger ou fazer o candidato da situação", aponta.

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o déficit das prefeituras tem relação direta com o aumento dos gastos para o enfrentamento à pandemia, ao mesmo tempo em que houve queda de receitas. "Foi uma coisa realmente fora da curva. Um caso ou outro pode ser de m√° gestão, mas a maioria foi caso fortuito, por assim dizer", avalia.

Consequências

Cesar diz que vai levar um tempo até que a situação melhore. "É uma coisa que vai demorar uns anos até que os gestores futuros possam desfazer o estrago que foi essa parada na atividade econômica", acredita.

Vladimir Maciel diz que o primeiro ano de mandato dos gestores costuma ser dedicado ao ajuste das contas deixadas pelos antecessores, mas que o cen√°rio tende a ser mais duro para os prefeitos eleitos este ano.

"Essa conta est√° maior, o que significa que os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar."

Busca por alívio

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre de 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% se encontravam nessa situação.

O pequeno crescimento da arrecadação frente à expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio — para manutenção da m√°quina pública —, como o pagamento dos servidores e da Previd√™ncia, ajudam a explicar a mudança dr√°stica nas contas municipais, segundo a CNM.

À época, o cen√°rio era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit prim√°rio, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.

Em meio à crise, a CNM, a Frente Nacional de Prefeitos (CNM) e outras entidades municipalistas tentam convencer o Congresso Nacional e o governo federal a aprovar medidas que aliviem a situação.

No ano passado, os parlamentares aprovaram, por exemplo, a diminuição de 20% para 8% da contribuição previdenci√°ria sobre a folha de sal√°rio dos municípios de pequeno porte – medida que est√° suspensa após o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atender pedido do governo.

Enquanto isso, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previd√™ncia Social. O texto permite às prefeituras inadimplentes parcelar em até 240 meses as dívidas previdenci√°rias que venceram até a data de promulgação da própria emenda constitucional. A PEC também define limites para a quitação de precatórios – dívidas do poder público com os contribuintes.

Na última semana, a CNM começou a coletar assinaturas para que uma emenda à PEC seja apreciada no Senado. Trata-se de um artigo que determina que a alíquota de contribuição previdenci√°ria sobre a folha seja de 14% para todos os municípios. Ou seja, aqueles que tiveram a tributação diminuída de 20% para 8%, pagariam 14%, mesmo patamar para aqueles que continuam pagando 20% atualmente.

Prefeito de Guaratuba (PR), Roberto Justus diz que o município tem regime próprio de contribuição para a Previd√™ncia. A alíquota é de 14%, assim como aquela que a CNM propõe para as cidades que estão no regime geral — que hoje contribuem com 8% ou 20%. Segundo ele, isso foi fundamental para equilibrar as contas da prefeitura.

"Se a gente j√° fez uma reforma da previd√™ncia aqui em Guaratuba para definir 14% como o ideal para o nosso regime próprio, é evidente que vou entender que esses 14% para todos os municípios seriam ideais. Eu consegui equilibrar minhas contas. Estou com déficit zero. Essa ideia da emenda vai contribuir bastante", avalia Justus, que também é diretor de Relações Institucionais e Políticas da Associação dos Municípios do Paran√° (AMP).


Fonte: Brasil 61

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