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PEC pode garantir reajuste do piso da enfermagem

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propõe reajuste pela inflação anual. Deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Coren-MG anuncia, ainda, inclusão de R$ 11 bilhões para garantir piso em 2025

Por Direto da Redação 24/11/2024 às 14:28:09

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA). 

O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões  no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional.

Repasse para o Ministério da Saúde

No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC.

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

RankingEstadoMunicípios Valores Gestão Estadual  Valores Gestão Municipal  Total
1MG717  R$ 102.043.179,91 R$ 102.043.179,91
2BA337 R$ 29.437.603,94 R$ 47.059.214,02 R$ 76.496.817,96
3PE177 R$ 34.956.042,38 R$ 30.017.635,22 R$ 64.973.677,60
4MA207 R$ 15.967.016,65 R$ 40.385.500,41 R$ 56.352.517,06
5RJ71 R$ 4.729.240,59 R$ 42.631.292,25 R$ 47.360.532,84
6PA137 R$ 11.092.100,97 R$ 33.796.664,97 R$ 44.888.765,94
7CE156 R$ 5.519.424,98 R$ 36.544.324,81 R$ 42.063.749,79
8SP477 R$ 5.962.674,47 R$ 31.423.242,07 R$ 37.385.916,54
9PR221 R$ 15.968.007,24 R$ 13.887.574,15 R$ 29.855.581,39
10RS273 R$ 11.452.486,67 R$ 16.086.311,76 R$ 27.538.798,43
11PB205  R$ 25.664.405,00 R$ 25.664.405,00
12RN143 R$ 5.314.459,11 R$ 16.411.491,34 R$ 21.725.950,45
13AM55 R$ 8.112.051,42 R$   9.301.196,02 R$ 17.413.247,44
14AL90 R$ 2.032.811,21 R$ 14.260.124,45 R$ 16.292.935,66
15GO92 R$ 5.058.373,94 R$ 10.489.143,13 R$ 15.547.517,07
16SC133 R$ 8.272.071,80 R$   5.746.190,47 R$ 14.018.262,27
17ES56 R$ 5.250.341,19 R$   7.279.719,78 R$ 12.530.060,97
18PI207  R$ 11.796.656,55 R$ 11.796.656,55
19TO124 R$ 4.988.865,70 R$   5.453.330,95 R$ 10.442.196,65
20MS54 R$ 1.105.036,48 R$   8.500.302,50 R$   9.605.338,98
21MT90  R$   8.745.499,42 R$   8.745.499,42
22SE66 R$ 4.831.927,37 R$   3.730.035,27 R$   8.561.962,64
23RO40  R$   5.144.300,75 R$   5.144.300,75
24AP15 R$ 574.061,14 R$   4.200.254,15 R$   4.774.315,29
25AC17 R$ 2.447.212,76 R$   1.289.259,75 R$   3.736.472,51
26RR14  R$ 959.979,46 R$  959.979,46
27DF  R$ 142.186,02  R$  142.186,02
  4174R$ 183.213.996,03R$ 532.846.828,56R$ 716.060.824,59

PEC das 30h 

Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores. 
 




Fonte: Brasil 61

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