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Pezão vence mais uma na justiça por unanimidade

Pr√© candidato a Prefeito de Pira√≠ venceu mais ação

Por Direto da região 18/06/2024 às 19:27:55

Luiz Fernando Pezão


Pira√≠ - O pr√©-candidato a prefeito  de Pira√≠, Luiz Fernando Pezão (MDB) obteve nesta terça (18) mais uma vitória na Justiça. Dessa vez, a 5¬™ Câmara de Direito P√ļblico que ratificou por unanimidade a inexist√™ncia de atos de improbidade em virtude do descumprimento do percentual m√≠nimo de 12% dos recursos do Estado investidos na Sa√ļde, como determina a Constituição, no ano de 2016.

A sentença reconheceu o estado de calamidade financeira enfrentada pelo Estado do Rio e isentou de responsabilidade o gestor à √©poca - Pezão. 

√Č a segunda vitória do ex-governador em processos dessa natureza, em câmaras diferentes do Tribunal de Justiça. Em 2020, ele foi inocentado pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 14¬™ Vara de Fazenda P√ļblica, em ação de 2018, do MP estadual.
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